Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finança de 09/04/2026 por CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Nome
Parecer da Comissão de Finança
Data
09/04/2026
Autor
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
“Extingue e cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei nº 1.540/2010 e dá outras providências.”
Indexação