Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 017-26_favoravel_-_pl_007-26_executivo_-_cria_vagas_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 02/04/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_mt_projeto_exec_007-2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 09/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_007-2026_-_extingue_e_cria_vagas_para_cargo_de_carreira_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 09/04/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_007-2026_-_extingue_e_cria_vagas_assinado_assinado_assinado.pdf |