Parecer da Comissão de Legislação e Redação - Parecer da Comissão de Legisla de 09/04/2026 por CLR - Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Legislação e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legisla
Data
09/04/2026
Autor
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo tendo a seguinte redação de súmula: “Extingue e Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências"
Indexação