Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 20/04/2026 por Assessoria Jurídica - ASSJUR (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/04/2026
Autor
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Ementa
Regulamenta o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE para os servidores públicos de Araruna-PR.
Indexação
Texto Integral