Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 20/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 024-26_favoravel_-_executivo_pl_010_-_tide_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 30/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_010-2026_-_regulamenta_o_tide_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 30/04/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_tide_assinado_assinado_28129_assinado_3.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 05/05/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_010-2026_-_regulamenta_o_tide_assinado_assinado_assinado.pdf |