Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal. - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
APROVADO |