1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM
Número de Protocolo: 205
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Dá nova redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de ingresso, aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do município de Araruna, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 8 de 2026
Autores: AZULÃO DOLLY, LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM
Número de Protocolo: 203
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Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado e implementado os serviços de limpeza de fossa séptica por meio de contratação de serviços de empresa especializada no ramo, e que este serviço seja regulamentado por Lei Própria.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 9 de 2026
Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM
Número de Protocolo: 204
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Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizada a manutenção na Academia ao Ar Livre situada no Bairro Beija Flor de Araruna.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: MARCIEL MAIOLLI
Número de Protocolo: 206
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Estude a possibilidade de instituir o programa municipal de atendimento odontológico gratuito destinado a pessoas maiores de idade em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Araruna/PR.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 23 de 2026
Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA
Número de Protocolo: 209
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Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas
pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS,
para que, por meio do Departamento de competente, seja realizada a extensão da
rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na saída do Distrito de
São Geraldo com destino à Araruna
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APROVADO
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7 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: LUIS CARLOS PERLI
Número de Protocolo: 202
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Portaria nº 541/2025 (ANEXO 1) que “Prorroga o afastamento à servidora Gleici Mary Guidett Braga, para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, Juízo da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru-PR, e dá outras providências, e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que versa sobre O AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE
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APROVADO
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8 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: LUIS CARLOS PERLI
Número de Protocolo: 201
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Portaria nº 432/2024 (ANEXO 1) que cedeu a servidora Tatiane Carla Soriani para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem; e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que respaldou a decisão
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APROVADO
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9 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: WAGNER MALACO
Número de Protocolo: 210
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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso
III do Regimento Interno desta casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário,
que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações:
1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão:
a) Encaminhar cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal;
b) Informar quais ações já foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram
iniciadas.
2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026:
a) Informar se há Plano de Metas formalizado para todas as Secretarias Municipais referente ao
exercício de 2026.
b) Em caso positivo, encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria;
c) Especificar, por Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As
respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte
de recursos de cada ação.
d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais instrumentos de planejamento
estão sendo utilizados para orientar a execução orçamentária de 2026.
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APROVADO
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