Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitamos ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado URGENTE plano de providências para atendimento dos moradores da Rua Vitor Meireles, mais exatamente na quadra da Capela Mortuária, prevendo: 1. Readequação da malha asfáltica; 2. Reconstrução do muro do lote de terras situado aos fundos da capela mortuária e colocação de portão; 3. Recolhimento de entulhos.

Solicitamos ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizada: 1. Manutenção e adequação de calçamento da Avenida Bahia e Rua Aparecido Rorato, esquina com Avenida Vereador Ramiro Rosolen; 2. Construção da calçada ao longo da Rua Aparecido Rorato; 3. Manutenção da boca de lobo na PR 465, em frente ao pátio da Arcam.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício Nº 75/2026 de 25 de fevereiro de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 002/2026 que questionou a Licitação 22/2024 com o objeto de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, EFICIENTIZAÇÃO DE LAMPADAS E DEMAIS ITENS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que previa a implantação de 3 pontos de carregador veicular elétrico, pergunta-se: a) Em Ofício Nº 75/2026 foi relatado que conforme “informação técnica do Departamento de Planejamento, os equipamentos ainda não se encontram em funcionamento em razão da necessidade de finalização e montagem do padrão de energia em edificação próxima, estrutura necessária ao seu adequado funcionamento. A indisponibilidade decorre de pendência técnica relacionada à infraestrutura elétrica indispensável para ativação segura e regular dos equipamentos”. Logo questiona-se, foi resolvido a pendência relatada? Os carregadores veiculares estão em funcionamento? Em resposta negativa, justificar. b) Sobre as providências que seriam tomadas para o pleno funcionamento foi informado que “os setores técnicos competentes acompanham a situação e avaliam as medidas necessárias para viabilizar a conclusão das etapas técnicas exigidas, observados os critérios de viabilidade, segurança e regularidade administrativa”. Quais foram as medidas adotadas? E qual a previsão para liberação dos carregadores veiculares? c) Sobre o questionamento da instalação dos pontos de carregadores veiculares em local de formação de bolsão de água foi nos informado em ofício que “A situação está sendo tratada administrativamente, no âmbito técnico competente, visando a solução adequada e a plena operacionalização dos equipamentos, quando atendidos todos os requisitos necessários”. Pergunta-se o que já foi operacionalizado para sanar tal problema? d) Por qual motivo foi retirado a fita de sinalização zebrada preto e amarela dos carregadores veiculares?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza total, remoção de entulhos e roçada do terreno de propriedade municipal cedido por cessão de uso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna/PR, situado nas proximidades da sede da entidade, nos termos e fundamentos a seguir expostos:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2026 Sumula: Autoriza crédito especial na importância de 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Araruna-PR, e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias.