Correspondências (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

convite da secretaria municipal de educação para os vereadores para a abertura da 1° reunião pedagógica do ano letivo de 2026

Divulgação para fortalecimento do Festival de Sabores da COMCAM – Ubiratã/PR

Indica a elaboração e aprovação de lei municipal que viabiliza a implementação da Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais

Reajuste do Salário Mínimo e Atualização das Contribuições da ACAMDOZE para 2026

Recomendação Administrativa n°03/2025 - GPG/MPC-Pr

Solicita à Câmara de Vereadores providências para a criação de uma lei que regulamente a remoção de veículos abandonados em vias públicas, destacando os riscos ao trânsito, à segurança e à saúde pública. O pedido, já encaminhado em 2025 com base em legislação de Itapoá-SC, foi reiterado em reunião recente do CONSEG, que aguarda prosseguimento e resposta formal do Poder Legislativo.

Solicita a esta Casa de Leis para que seja requerido ao Poder Público Executivo Municipal a mobilização dos órgãos competentes para a efetivação de ações para a aplicação da Lei Municipal n°2.242/2025 publicada em 16/12/2025 que "Estabelece normas de segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna, Estado do Paraná e estabelece outras providências".

Solicita a esta Casa de Leis que seja aprovado lei municipal de regulamentação da emissão de ruídos de escapamentos adulterados, bem como, que sejam implementadas as ações decorrentes desta lei, que se fazem necessárias para resolução de tal problemática, por entender que escapamentos adulterados, especialmente em motos, causam grave poluição sonora, afetando o sossego público e a saúde de pessoas e animais.