1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 005/2026 - Ofício
Solicita a esta Casa de Leis que seja aprovado lei municipal de regulamentação da emissão de ruídos de escapamentos adulterados, bem como, que sejam implementadas as ações decorrentes desta lei, que se fazem necessárias para resolução de tal problemática, por entender que escapamentos adulterados, especialmente em motos, causam grave poluição sonora, afetando o sossego público e a saúde de pessoas e animais.
Solicita a esta Casa de Leis que seja aprovado lei municipal de regulamentação da emissão de ruídos de escapamentos adulterados, bem como, que sejam implementadas as ações decorrentes desta lei, que se fazem necessárias para resolução de tal problemática, por entender que escapamentos adulterados, especialmente em motos, causam grave poluição sonora, afetando o sossego público e a saúde de pessoas e animais.
Observação