Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 47 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 47 de 2026
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares, instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84 (quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), firmado contrato nº 16/2026 com a empresa 11.712.053/0001-51 - E. F. C. SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, com vigência de 03/02/2026 à 03/02/2027, ressaltando que se trata de mesma empresa prestadora de serviço desta natureza com contrato anterior firmado nº 35/2021 com vigência de 09/09/2021 à 08/02/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação