Ofício Recebido nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 08:34 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a retirada do projeto de Lei Complementar 002/2026 do andamento legislativo
Indexação
Observação