Ofício nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Devolve ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 156/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que altera as Leis Complementares que indica e dá outras providências, para as providências cabíveis.
Indexação
Observação