Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 023-26_favoravel._projeto_de_lei_013-26._executivo_-_coordenadoria_municipal_protecao_e_defesa_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 30/04/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_comissao_mt_013-2026_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 05/05/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_013-2026_-_defesa_civil_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 21/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_013-2026_-_cria_a_coordenadoria_da_defesa_civil_assinado.pdf |