Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUMPDEC do Município de Araruna-PR, e dá
outras providências.
Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUMPDEC do Município de Araruna-PR, e dá
outras providências.
Indexação
Observação