Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 256
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 12/2026 Sumula: Autoriza crédito especial na importância de 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais) - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Araruna-PR, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera as Leis Complementares que indica e dá
outras providencias. - - |
APROVADO |