Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente *INDICAR* ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Educação a implementação e o fortalecimento de ações
permanentes de *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)* no âmbito das escolas da rede
pública municipal de Araruna – PR.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os números apresentados em Reunião Ordinária, evidenciando um número elevado de ausência aos agendamentos do SUS, incluindo atendimentos em especialidades, questiona-se:
1. Como tem se dado o protocolo de agendamento e comunicação ao paciente?2. Existe algum sistema automatizado,lembretes via WhatsApp/SMS, enviado aos pacientes comunicando o agendamento? 3. Como ocorre a organização para deslocamento para atendimento fora de domicílio?4. Qual o principal perfil dos pacientes faltantes: (idosos, crianças, residentes e quais localidades...)? 5. Em quais atendimentos do SUS registra-se maior absenteísmo? 6. Quais as principais justificativas apresentadas pelos pacientes pelo absenteísmo no agendamento do SUS? 7.Existe algum planejamento estratégico a fim de reduzir o não comparecimento de pacientes a consultas, exames ou procedimentos sem aviso prévio?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Lei Municipal nº 1.650/2011, que
“Autoriza a subdivisão do Lote de Terras N° 16-
Parte da Gleba N° 05, da Colônia Mourão,
Município de Araruna-Pr, com área de 9,00
alqueires paulistas, matrícula 2.848, para
composição do Parque de Exposições e Parque
Industrial, e dá outras providências”, e;
Considerando Lei nº 1.701/2012 que “Denomina
Parque Industrial das Araras, o lote de terras n°
16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão,
município de Araruna-Pr, com área de 4,0049867
alqueires paulistas, 96.920,68 metros quadrados,
e seus logradouros”. REQUER OS SEGUINTES
ESCLARECIMENTOS:
1. No Art.2º da Lei nº 1.650/2011: Da
subdivisão, serão criados três novos
lotes, para atender as distintas finalidades
nas seguintes proporções: I - A área de 44.319,73 metros quadrados
destinados a alocar o Parque de
Exposições do Município de Araruna;
II - A área de 71.967,00 metros quadrados
destinados a alocar novo Parque
Industrial;
III - A área de 4.106,00 metros quadrados
destinados a alocar sede da Associação
dos Servidores Municipais de Araruna.
a) Sobre a área do item I, destinado ao
Parque de exposição, quais as obras já
foram realizadas para contemplar tal
especificidade? Quais os
investimentos em recursos públicos já
despendidos neste parque?
b) Quais as obras previstas para serem
realizadas, e planejamento
orçamentário disposto pelo município
para conclusão do Parque de
exposição?
c) Qual a data prevista para conclusão do
Parque de Exposição?
d) Sobre a área do item II, destinada a
alocar o novo Parque Industrial,
pergunta-se, qual a atual situação para conclusão da obra para liberação para
uso deste parque industrial?
e) Quais os investimentos previstos em
orçamento municipal para conclusão e
liberação para uso do Parque
Industrial?
f) Quais já foram os investimentos
realizados em obras de infraestrutura e
quanto isso já representou de gastos
aos cofres públicos?
g) Os lotes do Parque Industrial já foram
cedidos ou vendidos? Quais? Quem
são os beneficiados ou proprietários?
Solicita que a documentação de
comprovação dos beneficiados seja
encaminhada a esta Casa de Leis.
h) Qual a data prevista para conclusão do
Parque Industrial das Araras?
i) Quanto a área prevista no item III
destinada para alocar sede da
Associação dos Servidores Municipais
de Araruna. A mesma encontra-se em
funcionamento?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo
Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva,
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do
Departamento Competente solicite que sejam tomadas providências urgentes
visando a realização de melhorias no Jardim Alessia, especialmente na Avenida
Avelino Hanel, onde foram constatados diversos problemas estruturais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações:
1. Existe atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação
estruturada voltada à *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*?