Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 59 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 59 de 2026

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 194/2026 do Poder Executivo, datado em 16/04/2026, em resposta ao Requerimento nº025/2026, que questionou a Portaria nº 432/2024 que cedeu a servidora "Tatiane Carla Soriani" para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem, foi afirmado pelo Município plena legalidade dos referidos atos administrativos que disciplinaram a cessão da servidora pública efetiva, e as custas de sua remuneração e encargos arcados pelo município no período de 01/01/2025 à 04/09/2025. Cuja justificativa apresentada para manutenção de tais custos remuneratórios foi que: “Além da Cooperação Federativa e o Interesse Público Municipal a servidora, ao atuar no Estado em áreas de planejamento e convênios, facilita a captação de recursos e a execução de políticas públicas que beneficiam diretamente o Município de Araruna, o que justifica o investimento em sua remuneração”. Por tudo, pergunta-se: 1. Quais foram os recursos captados ligados diretamente a esta Cooperação Federativa que beneficiou o município de Araruna? 2. Detalhar valores investidos e políticas públicas do município de Araruna que foram beneficiadas em decorrência desta parceria com o Estado. 3. Detalhar as custas com despesas de remuneração e encargos com a servidora durante este período que o município manteve a cooperação com o ônus.

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