13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Prestação de Contas Anual do Poder Executivo do Município de Araruna. Exercício financeiro de 2024. Responsável: Prefeito Leandro Cesar de Oliveira. Emissão de parecer pela regularidade com ressalvas. Apontamentos referentes ao baixo desempenho na atuação governamental nas áreas de Assistência Social e Administração Financeira. Deliberação unânime da Primeira Câmara. Determinações para encaminhamento após o trânsito em julgado.

Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizada a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Marfim, que cruza os bairros Araucária, Kielse e Luiz Zavatin.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento competente, seja realizado de readequação, cascalhamento e conservação da estrada rural , bem como a reconstrução da ponte existente na estrada Stichuk, visando assegurar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população atendida por essa importante via, especialmente para o plantio, o escoamento da safra e a produção de leite.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Acolhendo a informação recebida pelos moradores de Araruna de novos furtos praticados no Cemitério Municipal. Pergunta-se: 1 - As Câmeras de segurança que foram instaladas no cemitério municipal de Araruna conseguiram captar a imagem dos atos criminosos, SIM OU NÃO? 2 - O sistema de monitoramento encontra-se em funcionamento, SIM OU NÃO? Em caso de resposta negativa quais tem sido as providências para seu pleno funcionamento? 3 - Existe planejamento para melhorar a segurança no cemitério municipal? Quais as melhorias previstas e prazo programado para sua execução?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Requer informações do Executivo quanto as providências para a retirada dos veículos abandonados, sucateados que se encontram em diversas ruas do Município de Araruna. 1 - Quais providencias estão sendo tomadas para realizar a retirada desses veículos das vias públicas? 2 - Já houve diálogo junto ao Batalhão de Polícia de Trânsito e Polícia Militar para buscar alternativas? 3 - O Município possui algum convênio junto ao Detran para recolhimento destes veículos? Ou ainda, planejamento de implantação de pátio municipal para este fim? 4 - O Município tem em pauta a elaboração de Lei Municipal que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Araruna?