Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 12/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_002-2026_-_institui_politica_transparencia_escolas_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 12/02/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_nba_002-2026_-_transparencia_dados_escolas_municipais_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 11/02/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_assinae_02_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 001-26_favoravel_-_minuta_vandersom_-_transparencia_educacao_assinado-2.pdf |