Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 013-26_favoravel._executivo._altera_dispositivos_de_leis_municipais_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Legisla | Parecer da Comissão de Legislação e Redação | 18/03/2026 | CLR - Comissão de Legislação e Redação | c.l.r_projeto_de_lei_n_005-2026_-_prorrogacao_pss_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 17/03/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | parecer_meritos_tematicos_005_de_2026_pss_assinado_assinado_assinado_assinado_pss.pdf |
| 1 | Emenda | 18/03/2026 | marciel maiolli | emenda_ao_projeto_005-2026.pdf |