Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 12/2026 Sumula: Autoriza crédito especial na importância de 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais)
Indexação
Observação