Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Franca dos Santos (Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 10:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e do Fundo Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – FMADRS
Indexação
Observação