Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 12/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | 026-26_favoravel._projeto_de_lei_014-26._executivo_-_conselho_municipal_de_desenvolvimento_rural_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Méritos | Parecer da Comissão de Méritos Temáticos | 20/05/2026 | CMT - Comissão de Méritos Temáticos | meritos_t_014_de_2026_conselho_municipal_rural_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão de Finança | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 21/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | c.f.o_projeto_de_lei_no_014-2026_-_criacao_do_conselho_e_fundo_rural_assinado.pdf |