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lnstitui o Programa Cartão da Família Ararunense no Município de Araruna e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Araruna e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei 020, de 20 de novembro de 1956 e Autoriza transferir data de comemoração da emancipação política do Município de Araruna e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público municipal, à título precário e gratuito, para fins industriais e para incentivo ao desenvolvimento econômico de Araruna, nos termos da Lei n°. 1.101/2001 (PRODEARA), e dá outras providências.

Prorroga, ate 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado peia Lei n° 1856/2015.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Araruna - REFISARA.

Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei n° 1.467/2008 e pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Araruna, para o exercício de 2025.

Institui o programa cartão educação para aquisição de material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Araruna

Institui o Programa Educação que incentiva, ônus de resultado de aprendizagem aos servidores que exerçam atividades nas instituições da Rede Municipal.

Regulamenta o cumprimento da hora atividade dos professores da rede pública municipal de ensino de Araruna.

Dispõe sobre reajuste salarial para os Servidores ativos, inativos e pensionistas, de cargos específicos do Município de Araruna e dá outras providências.

Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo urbano.

Altera o artigo 2° da Lei 1.316/2007, que trata do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Altera o artigo 6° da Lei 1.839/2014, que trata do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araruna, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de ARARUNA para o exercício 2026. - LOA 2026

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Araruna-PR e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal Araruna Mais renda, ações e oficinas de inclusão produtiva, voltadas para atendimento e monitoramento dos usuários da Política de Assistência Social e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n°1.856/2015.

Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Professores e demais Servidores ativos, inativos e pensionistas, do Município de Araruna e dá outras providências.

Autoriza a doação com encargo em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araruna-PR, para a ampliação de estrutura.

Denomina Pista de Skate Anthony Pietro Fanti Rosa o logradouro público denominado Pista de Skate, localizada na Praça da Rua Rio Grande do Sul, Centro, na Planta do Município de Araruna, Paraná.

Proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no Município de Araruna/PR e estabelece as cores oficiais, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas por ocasião de inauguração em todas as obras e prédios públicos no âmbito do Município de Araruna/PR, e dá outras providências.

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Araruna.

Dispõe sobre a criação do "Programa Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Araruna-PR.

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para que seja feita a transferência do aparelho de Ultrassonografia instalado no (CEM) Centro Municipal em especialidade em Saúde para o Hospital Municipal "DR. Theodoro Busso Beck". Certo de sua atenção, aguardamos o encaminhamento da presente proposição em forma de Indicação ao Chefe do Poder Executivo para que faça um estudo da realização desse serviço.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídos nos projetos de recapeamento asfáltico futuros, os pontos elencados em mapeamento em anexo, provenientes de solicitações oriundas dos cidadãos destas Iocalidades.

Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a Instituição do Programa "Visão de Futuro" para aquisição de material escolar e uniformes aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, no Município de Araruna/Pr e dá outras providências.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de contratação de monitores para auxiliar o transporte escolar, analisando a necessidade de criação de cargo e legislação específica para referida função.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao departamento competente, instale lixeiras nas áreas urbanas que ainda não as possuem, inclusive nas áreas externas dos órgãos públicos municipais.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável sejam realizadas melhorias para garantir o acesso à sede da Vila Rural Sol Nascente.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, junto ao Departamento responsável seja realizado estudo e análise para adequação e ampliação de pista de caminhada e implantação de ciclovia no trajeto da Avenida Paraná.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do Departamento Competente, execute obras na Escola Municipal Professora Abigail e Escola Municipal Professor Mário Miguez de Mello Filho. As referidas obras são: • Reforma do calçamento externo na Escola Abigail; • Reforma do calçamento externo na Escola Mário Miguez; • Construção de uma passarela coberta para facilitar o acesso ao portão lateral da Escola Mário Miguez.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: solicitar ao PREFEITO DO MUNICíPIO DE ARARUNA, para que seja promovida reunião com as representatividades das organizações da sociedade civil, entidades, associações, sindicatos, clubes de serviços, igrejas, dentre outras agremiações, para sensibilização acerca da importância da participação popular junto a formulação das políticas sociais, por meio da composição dos conselhos municipais. Bem como solicitar aos órgãos responsáveis pelos conselhos constituídos, para que as reuniões dos mesmos, sejam em horários que viabilizem a participação especialmente dos membros não-governamentais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: solicitar ao PREFEITO DO MUNICíPIO DE ARARUNA, para que seja promovida reunião com as representatividades das organizações da sociedade civil, entidades, associações, sindicatos, clubes de serviços, igrejas, dentre outras agremiações, para sensibilização acerca da importância da participação popular junto a formulação das políticas sociais, por meio da composição dos conselhos municipais. Bem como solicitar aos órgãos responsáveis pelos conselhos constituídos, para que as reuniões dos mesmos, sejam em horários que viabilizem a participação especialmente dos membros não-governamentais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo sugerindo estudos da possibilidade do encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o serviço de Transporte Público Gratuito,"Passe Livre", destinado às regiões do Distrito de São Vicente, Distrito de São Geraldo e Comunidade Nova Brasília.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável que seja realizado estudo de planejamento e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito do município de Araruna.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento competente, realize estudo orçamentário para a aquisição e instalação de parques infantis e academia da terceira idade nos bairros que ainda não os possuem.

Os vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta casa de Leis em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para que sejam notificados os proprietários que possuem terrenos baldios em má conservação de limpeza no perímetro urbano com a aplicação da Lei Municipal no1.273/2006.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento de Engenharia e Obras, realize melhorias e adequação no estacionamento da Avenida Aparecido Rorato, com início defronte a Empresa Fameger até a Empresa Indaiassu artefatos, bem como estude a possibilidade de realizar uma rampa e uma escada a fim de facilitar o acesso entre a Avenida Aparecido Rorato e a Rodovia Pr 465.

Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado obras de melhorias na acessibilidade ao Terminal Urbano dos Funcionários, com a construção de faixa elevada de pedestres e rampa de acesso da Avenida Paraná para a Rua Bahia, ao lado da escadaria já edificada.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado com URGÊNCIA obras de adequação das fossas sépticas inativas da Escola Municipal Professora Abigail de Oliveira Guimarães, Jardim Esperança.

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art.125, comparecem com respeito e acatamento a presença do ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao Prefeito do Município de Araruna, para que, junto ao Departamento Competente, analise a viabilidade de construção de uma capela mortuária no Distrito de São Geraldo.