11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Resposta ao Ofício nº 001/2026 da Sociedade Ararunense Participativa (SOARP). Comunica o recebimento de demandas referentes a melhorias na limpeza pública e o seu respectivo compartilhamento entre os vereadores. Informa o encaminhamento das medidas sugeridas ao Poder Executivo, por abranger competências exclusivas da Prefeitura Municipal, para a verificação de planejamentos e ações em andamento. Destaca, ainda, que a Casa Legislativa analisará a pertinência de formular proposições e indicações que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas vinculadas ao tema.

Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias.

Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias.

Regulamenta Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE para os servidores públicos de Araruna - PR.

Projeto de Lei nº 12/2026 Sumula: Autoriza crédito especial na importância de 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Araruna-PR, e dá outras providências.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 025/2025 de 01 de setembro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável fosse realizado estudo de planejamento e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito na Avenida 29 de Novembro na localização esquina com a Rua João Pessoa e Rua Pioneiro Mario Soriani. Pergunta-se: 1- Quais providências já foram tomadas? 2 - Qual a data prevista para realização das melhorias indicadas? 3 - Por se tratar de trecho que dá acesso aos bairros Aquarius, Primavera e Village, bem como, por ser rota de acesso a UBS Dr. Genésio, é notório o intenso fluxo de veículos e pedestres, contata-se as seguintes situações: A) Estreitamento da via; B) Calçadas danificadas e em alguns trechos ausentes em ambas laterais da rua Mario Soriani; C) Obstrução de calçadas por grama, buracos, materiais de construção que impede livre trânsito de pedestre; D) Posteamento no meio da calçada, obstruindo trânsito de pedestres. Questiona-se quais as providências estão planejadas para a Rua Mario Soriani e qual o prazo para execução?

REQUERIMENTO 038/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho, por meio deste, requerer informações e providências acerca do Campo Society localizado no Distrito de São Vicente. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, especialmente como local destinado à prática esportiva, lazer e convivência social, questiona-se:

Dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e contra pessoas vulneráveis, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de ingresso, aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do município de Araruna, Estado do Paraná.

Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências.

Extingue e Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Araruna, Estado do Paraná, para o decênio 2026‑2036, e dá outras providências.