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REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.650/2011, que “Autoriza a subdivisão do Lote de Terras N° 16- Parte da Gleba N° 05, da Colônia Mourão, Município de Araruna-Pr, com área de 9,00 alqueires paulistas, matrícula 2.848, para composição do Parque de Exposições e Parque Industrial, e dá outras providências”, e; Considerando Lei nº 1.701/2012 que “Denomina Parque Industrial das Araras, o lote de terras n° 16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão, município de Araruna-Pr, com área de 4,0049867 alqueires paulistas, 96.920,68 metros quadrados, e seus logradouros”. REQUER OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1. No Art.2º da Lei nº 1.650/2011: Da subdivisão, serão criados três novos lotes, para atender as distintas finalidades nas seguintes proporções: I - A área de 44.319,73 metros quadrados destinados a alocar o Parque de Exposições do Município de Araruna; II - A área de 71.967,00 metros quadrados destinados a alocar novo Parque Industrial; III - A área de 4.106,00 metros quadrados destinados a alocar sede da Associação dos Servidores Municipais de Araruna. a) Sobre a área do item I, destinado ao Parque de exposição, quais as obras já foram realizadas para contemplar tal especificidade? Quais os investimentos em recursos públicos já despendidos neste parque? b) Quais as obras previstas para serem realizadas, e planejamento orçamentário disposto pelo município para conclusão do Parque de exposição? c) Qual a data prevista para conclusão do Parque de Exposição? d) Sobre a área do item II, destinada a alocar o novo Parque Industrial, pergunta-se, qual a atual situação para conclusão da obra para liberação para uso deste parque industrial? e) Quais os investimentos previstos em orçamento municipal para conclusão e liberação para uso do Parque Industrial? f) Quais já foram os investimentos realizados em obras de infraestrutura e quanto isso já representou de gastos aos cofres públicos? g) Os lotes do Parque Industrial já foram cedidos ou vendidos? Quais? Quem são os beneficiados ou proprietários? Solicita que a documentação de comprovação dos beneficiados seja encaminhada a esta Casa de Leis. h) Qual a data prevista para conclusão do Parque Industrial das Araras? i) Quanto a área prevista no item III destinada para alocar sede da Associação dos Servidores Municipais de Araruna. A mesma encontra-se em funcionamento?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento Competente solicite que sejam tomadas providências urgentes visando a realização de melhorias no Jardim Alessia, especialmente na Avenida Avelino Hanel, onde foram constatados diversos problemas estruturais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações: 1. Existe atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação estruturada voltada à *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a licitação nº 9/2025, Processo administrativo nº 118/2025, Valor homologado R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta Reais), Contrato nº 174/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reparos em drenagem, talude e pavimentação na Rua Presidente Rodrigues Alves, conforme ETP, Termo de Referência, planilhas, memorial descritivo e demais anexos. Liquidado em 31/10/2025 e pagamento datado em 26/12/2025 (TED), questiona-se: 1. Em visita in loco foi verificado que está sendo realizado novas obras na Rua Presidente Rodrigues Alves, mais especificamente na escola Mario Miguez que se encontra em construção. Local que recentemente foi construído talude. Constatou que neste local foi depositado pedras, e que a rua se encontra pa

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Artigo 72 da Lei 14.133/2021, REQUEREM que seja adicionado aos processos de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) a publicização no Portal da Transparência do Município de Araruna do Documento de Formalização de Demanda (DFD).

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.205/2025, que institui o Programa Cartão da Família Ararunense no Município de Araruna e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Em seu Art.1º em seus parágrafos 1º e 2º estão previstos: § 1°. O Programa Cartão da Família Ararunense destina-se a custear despesas exclusivamente de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. § 2°. É expressamente vedado o uso do benefício para aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que não os estabelecidos no parágrafo anterior. Como tem-se dado este controle na prática? Quais as evidências de comprovação de tal fiscalização? B) Art. 5°. A avaliação e a inserção no Programa Cartão da Família Ararunense será realizada por meio das equipes de referência dos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante estudo socioeconômico, com relatório mensal a ser produzido e disponibilizado ao Conselho Municipal de Assistência Social. 1 – Quantos estudos socioeconômicos foram realizados desde sua publicação em 23/03/2025? 2 – Quantas famílias foram inseridas ao Programa Cartão da Família Ararunense? 3 – Solicita que os relatórios disponibilizados ao CMAS, desde a aprovação da lei, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, juntamente com ata da reunião que referendou tal documento. Bem como, as evidências das competências atribuídas a este órgão colegiado no Art. 10 § 3º da referida Lei? 4 – Que seja encaminhado relatório de caracterização social quantitativo e qualitativo que evidencie os critérios de elegibilidade ao benefício, conforme disposto em seu Art.6º. 5 – Que seja encaminhado relatório que evidencie o tempo médio de permanência das famílias no acesso a este benefício eventual, e as ações, projetos e/ou programas da rede que as famílias foram inseridas como forma de superação de situação de vulnerabilidade social. C) Em seu Art. 16. Será de acesso público a relação dos beneficiários contemplados nos termos desta Lei, devendo ser divulgada em meios eletrônicos ou em outros meios previstos em Decreto. 1 – Onde encontra-se a publicação da relação dos beneficiários contemplados no Programa Cartão da Família Ararunense? 2 – Solicita-se envio do descrito no Art. 16 da Lei nº 2.205/2025 para esta Casa de Leis. D) Qual foi o valor total investido no Programa Cartão da Família Paranaense no exercício 2025? Qual a previsão de investimento para o exercício 2026? E) Qual a média de tempo esperado pela família para serem inclusas ao Programa, desde a solicitação à entrega do cartão de fato? F) Em casos de necessidades urgentes por alimentos e necessidades básicas, como as famílias têm suas necessidades sanadas de imediato?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre a execução da Lei Municipal Nº 2.242/2025 que “Estabelece normas de segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna”, dentro das próximas 4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito Municipal; Secretário de Educação; Diretores Escolares; Policia Militar; Polícia de Trânsito; Detran; Conselho de Segurança; Associação industrial e Comercial de Araruna; Representantes das igrejas; Demais departamentos do Município que possam contribuir para o tema; Sociedade Civil organizada.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento de competente, seja realizada a extensão da rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na saída do Distrito de São Geraldo com destino à Araruna

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 541/2025 (ANEXO 1) que “Prorroga o afastamento à servidora Gleici Mary Guidett Braga, para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, Juízo da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru-PR, e dá outras providências, e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que versa sobre O AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 432/2024 (ANEXO 1) que cedeu a servidora Tatiane Carla Soriani para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem; e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que respaldou a decisão

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações: 1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão: a) Encaminhar cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal; b) Informar quais ações já foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciadas. 2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026: a) Informar se há Plano de Metas formalizado para todas as Secretarias Municipais referente ao exercício de 2026. b) Em caso positivo, encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria; c) Especificar, por Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte de recursos de cada ação. d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais instrumentos de planejamento estão sendo utilizados para orientar a execução orçamentária de 2026.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.208/2025, que institui a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer os seguintes esclarecimentos: 1 - A Lei está sendo executada? SIM ou NÃO. A) Em caso de resposta positiva descrever ações desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os motivos de sua não aplicação? E quais a medidas previstas para sua plena execução? 2 - Em seu Art. 1° “Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no Município de Araruna/Pr, incentivando a produção agrícola, a modernização das técnicas de cultivo, a melhoria das condições de infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associações de produtores e das lideranças comunitárias”: A) Mediante ao número de solicitações de agricultores por melhorias nas condições do campo, principalmente ao que compete a manutenção das estradas vicinais, essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as ações de investimentos previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026 para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conservação e adequação das estradas rurais e pontes? 3 - Em seu Art. 4° “A gestão do Fundo será feita por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes, prevendo paridade entre governamentais e não governamentais”. Já houve a designação dos membros governamentais? A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a relação de designados. B) Caso não, qual a previsão para cumprimento desta prerrogativa?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer informações e providências quanto ao Campo Society localizado no Jardim Primavera, conhecido como Arena Professor Cícero Fernandes. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, questiona-se: Há previsão de investimentos ou melhorias para o referido local? Existe algum planejamento por parte do Poder Público para a recuperação do gramado/sintético, manutenção estrutural, revisão das traves e redes, bem como demais adequações necessárias? Diante disso, solicito esclarecimentos quanto às ações previstas e, sendo possível, a inclusão dessas melhorias no cronograma de obras do município.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer melhorias e ampliação da iluminação pública na praça localizada nas proximidades da Igreja Santo Estevão e do CEM, com atenção especial à área onde se encontra a academia ao ar livre. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, questiona-se: Há previsão de melhorias na iluminação já existente, bem como a instalação de novos pontos de luz nos locais mais escuros da praça? Existe planejamento por parte do Poder Público para reforçar a iluminação, principalmente na área da academia ao ar livre, que é amplamente utilizada pela população? Ressalta-se que, embora já existam alguns postes de iluminação no local, a iluminação

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita: Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no número de terrenos baldios em estado de abandono nos diversos bairros do município de Araruna – PR. Tal situação tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, contribuindo para o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco constante à saúde pública e à segurança urbana. Além disso, destaca-se a dificuldade enfrentada pelo Poder Público em identificar e estabelecer contato com os proprietários desses imóveis, o que compromete a efetividade das notificações e a aplicação de medidas administrativas adequadas. Diante desse cenário, apresentamos a sugestão de implantação de um modelo estruturado, contínuo e integrado de gestão e fiscalização dos terrenos baldios no município, contemplando as seguintes diretrizes: Atualização cadastral anual obrigatória dos proprietários de imóveis, preferencialmente no momento da emissão ou retirada do IPTU, garantindo maior precisão nas informações e facilitando o contato; Integração efetiva entre os setores de Tributação, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, promovendo maior agilidade, organização e eficiência nas ações; Intensificação da fiscalização periódica em todos os bairros do município; Notificação formal dos proprietários, com estabelecimento de prazo para a devida limpeza e manutenção dos terrenos; Execução direta dos serviços de limpeza pelo Município nos casos de descumprimento, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme regulamentação do Poder Executivo; Estudo da viabilidade de exigência da construção de calçadas e, quando necessário, muros de contenção, visando evitar o deslocamento de terra, entulhos e detritos para vias públicas; Implementação de ampla divulgação das ações por meio do site oficial do município, rádios locais e redes sociais, garantindo transparência e promovendo a conscientização da população.

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita: Considerando a vigência da Lei Municipal nº 2220/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Araruna – PR nas instituições de ensino públicas e privadas do município; Considerando a importância cívica, cultural e educacional da referida prática, especialmente no fortalecimento dos valores de cidadania, respeito à pátria e identidade municipal; Requeiro que o presente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as devidas informações quanto ao cumprimento da referida legislação no âmbito do município, especialmente: Se a Lei Municipal nº 2220/2025 está sendo devidamente aplicada em todas as escolas públicas e privadas; Se existe orientação formal da Secretaria às instituições de ensino quanto à execução dos hinos; Se há cronograma ou rotina definida para essa prática; Se já foram realizadas ações de fiscalização ou acompanhamento; Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo adotadas. Ressalto que o presente requerimento tem como objetivo garantir a efetividade da legislação vigente e assegurar que seus propósitos educacionais e cívicos estejam sendo devidamente cumpridos. Diante do exposto, solicito o encaminhamento e resposta dentro dos prazos legais.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público Informações detalhadas sobre a frota municipal, no que compete a manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal, referente aos exercícios 2024 e 2025. A) Quantos veículos possuem a frota municipal? Solicita relação detalhada por secretaria e/ou departamento, com descritivo de controle de custo/Km. B) Qual o valor gasto com manutenção destes veículos no ano de 2024 e 2025? C) Relação de todos os veículos que foram para a manutenção no ano de 2024 e 2025; D) O Município dispõe de algum sistema de controle de frota de veículos onde constam os valores gastos de cada automóvel? Caso positivo, desde quando está implantado o sistema? Quem é o responsável por controlar e operar o sistema? E) Caso a prefeitura ainda não disponha desse sistema, como é feito o controle dos valores e manutenção dos veículos? F) Relação de peças trocadas especificando o veículo, sua quilometragem no ato da manutenção, bem como quais foram as peças substituídas com cópia das referidas notas fiscais, no ano de 2024 e 2025; G) Relação das oficinas que fizeram a manutenção com o valor da mão de obra de cada veículo com nota fiscal dos exercícios de 2024 e 2025; H) Descrever protocolo de planejamento de realização de manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal; I) Atualmente, quem é o responsável técnico que assina para liberação, execução e recebimento de serviços realizados nas manutenções dos veículos do município? J) Os veículos novos adquiridos pela prefeitura nesses últimos 24 meses estão com as revisões em dia? Caso negativo, informar quais não foram realizados as revisões e os motivos L) Como se dá a avaliação entre a relação custo e benefício na manutenção de veículo para ocorrer sua substituição e/ou torná-lo inservível?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando: Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de placas de identificação com nomes de ruas e bairros, tanto na sede do município quanto em todos os distritos, contemplando as vias públicas que ainda não possuem sinalização, bem como a manutenção, substituição ou padronização das placas já existentes que se encontram danificadas, ilegíveis ou desatualizadas.

REQUEREM Informações detalhadas sobre a frota municipal, consumo de combustível e controle por meio de Relatórios de Bordo, referente ao exercício 2024 e 2025, segue: 1 . Da frota e equipamentos (exercício 2024/2025): A) Solicita-se a relação detalhada da frota municipal (veículos leves, pesados, máquinas e implementos) da administração pública municipal, especificando marca, modelo, placa e estado de conservação. 2 . Do controle de combustível (exercício 2024/2025): A) Tipo de combustível utilizado por veículo/equipamento; B) Quantidade consumida por tipo de combustível; C) Média de km rodados por litros, por tipo de veículos e combustível. D) Quantidade de combustível utilizados por secretaria ou diretorias; E) Descrição do sistema de controle de abastecimento e registros adotados; 3 . Dos relatórios de bordo (exercício 2024/2025): A) Como é realizado a fiscalização dos veículos oficiais, no que compete o controle de destino e finalidade pública do deslocamento, condutor, controle de quilometragem e abastecimento. B) Quem é o servidor público designado para a avaliação dos relatórios de bordo? C) Qual o protocolo adotado no controle dos relatórios de bordo?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.924/2016, que Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Cientes que a Lei nº 1.924/2016 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta é uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou NÃO. B) Considerando o Art. 2°. Compete ao PROGRAMA BOLSA ATLETA conceder aos atletas amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de RS 600,00 (seiscentos reais), sendo que poderão ser pagos mensalmente, por competição ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. Questiona-se: 1- Em 2025 houveram atletas beneficiados? Quantos? Valor despendido? Competições que participaram representando o município? 2 - No momento o município possui beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta? Quantos? Valor investido por atleta e competições que estão participando? C) Em seu Art. 14. Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo. Em caso de disponibilização de Bolsa Atleta, no exercício 2025/2026 como este controle tem sido realizado? D) Havendo atletas interessados em pleitear a Bolsa, como deverão proceder para ter acesso ao incentivo?

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio do setor competente, a reavaliação do atual sentido de circulação da Rua Rio Grande do Sul, que atualmente opera em mão única, no município de Araruna.

Ofício 46/2026 em resposta ao requerimento 120-2025

ofício 47/2026 em resposta ao requerimento 115/2025

Segue em atenção ao Requerimento nº 005/2026, aprovado por esta Casa de Leis, o qual solicita informações referentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 188/2025 – Pregão Eletrônico nº 068/2025, vimos, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos, em anexo.

Prezados, Em atenção ao Requerimento nº 002/2026, de autoria dos nobres Vereadores, que solicita esclarecimentos acerca da existência, funcionamento e utilização de 03 (três) carregadores veiculares elétricos instalados na Praça Nossa Senhora do Rocio, vimos prestar os esclarecimentos, segue em anexo a resposta do requerimento 002/2026 e do memorando interno do setor de engenharia. Atenciosamente,

Em atenção ao requerimento nº 004/2026, vimos esclarecer que de acordo com a IN198/2025 TCE/PR (anexo I), o processo de prestação de contas do Executivo Municipal deverá ser atuado conforme segue em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 003/2026, que solicita informações e providências relativas à implementação da Lei Municipal nº 2.087/2022, especialmente quanto ao levantamento do número de postes, início de cobrança e estimativa/destinação de arrecadação, passa o Poder Executivo a prestar os esclarecimentos que seguem.

Em atenção ao Requerimento nº 118/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, que solicita informações acerca da disponibilização de acesso direto ao Diário Oficial do Município na página inicial do site institucional do Município de Araruna, informamos o que segue em anexo

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 008/2026, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema “A Causa Animal de Araruna”, prestar os seguintes esclarecimentos, que seguem em anexo.

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 117/2025, apresentar os esclarecimentos solicitados, com base nas informações prestadas pelo Departamento de Tributação do Município, segue em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 116/2025, aprovado por essa Egrégia Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da obrigatoriedade de instalação de placa informativa nas obras objeto das Concorrências nº 10/2025 e nº 12/2025, o Município de Araruna vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações, que seguem em anexo

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 006/2026, segue em anexo os esclarecimentos solicitados.

Em resposta ao Requerimento nº 007/2026, informamos que o Município realiza ações alusivas ao Abril Verde, campanha voltada à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. Que seguem em anexo:

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem respeitosamente à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 103/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita a reavaliação das obras de tapa-buracos realizadas nas Ruas João Pessoa, João Ribeiro e Humberto de Campos, os quais seguem em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, que solicita informações acerca das ações voltadas à Educação Alimentar e Nutricional na rede municipal de ensino, foi encaminhada resposta por meio do Ofício nº 128/2026 (anexo).

Em atenção ao Requerimento nº 119/2025, que solicita esclarecimentos acerca da obra de execução do objeto contratado por meio do Processo Administrativo nº 107/2023 – Tomada de Preços, referente à substituição e implantação de postes e luminárias, conforme projeto, necessários para a modernização do sistema de iluminação da Avenida Paraná e da Rodovia Castro Alves, informa-se que foi encaminhada resposta por meio de Memorando Interno do Departamento de Engenharia (documento anexo).

Em atenção ao Requerimento nº 017/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica na Avenida Avelino Hanel, localizada no Jardim Alessia, a qual segue em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 114/2025, que solicita informações acerca da possibilidade de inclusão, no Portal da Transparência do Município de Araruna, de aba específica contendo informações sobre funcionários terceirizados, temos a esclarecer o que segue em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 010/2026, informamos que o Departamento de Engenharia do Município está elaborando projeto técnico para recapeamento asfáltico, a ser executado com recursos provenientes da Secretaria de Estado das Cidades – SECID. Os quais seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 011/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica no trecho indicado, as demais informações seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 014/2026, apresentado por vereadores desta Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.957/2017, o Poder Executivo passa a prestar as seguintes informações, que seguem em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca do Processo Administrativo Licitatório nº 2/2026 – Inexigibilidade nº 1/2026, que trata da locação de imóvel destinado à instalação do Almoxarifado Central do Município de Araruna, vimos por meio deste apresentar os devidos esclarecimentos que seguem em anexo:

Em atenção ao Oficio 025/2026, segue em anexo o Requerimento 097/2025

Em atenção ao Ofício 025 de 2026, segue o requerimento 110 de 2026

Em atenção ao Requerimento nº 111/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca da recolocação do MONUMENTO HISTÓRICO – “Marco dos Caminhos de Peabiru” segue em anexo os respectivos esclarecimentos.

Em atenção ao Requerimento nº 016/2026, que solicita informações acerca das áreas destinadas ao Parque de Exposições, Parque Industrial e sede da Associação dos Servidores Municipais, seguem em anexo os esclarecimentos técnicos

Em atenção ao Ofício 025 de 2026, segue em anexo a resposta do requerimento 110 de 2025

Em atenção ao Requerimento nº 015/2026, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/2026, apresentou os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos relacionados ao absenteísmo nos agendamentos do SUS no município.

Em atenção ao Requerimento nº 066/2025, que solicita informações acerca da execução das emendas impositivas referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, vimos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos, os quais seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 121/2025, de autoria do Vereador Valmir Alves de Oliveira e demais subscritores, encaminhado a este Poder Executivo, o qual solicita a instalação de 01 (um) ponto de ônibus no Distrito de São Geraldo e 01 (um) na comunidade de Nova Brasília, cumpre-nos informar o que segue em anexo