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REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício 435/2025 expedido pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento 074/2025 que dispõe sobre Lei Municipal nº 2087/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências, requer: A) Em seu Art. 4º. O Poder Público Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Lei, levantará o número de postes havidos no Município de Araruna e seus respectivos proprietários, para efeito de apuração da área total de solo ocupado e respectiva cobrança de preço público. Requer que seja en

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 604/2025 datado em 18/12/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Araruna, em resposta ao Requerimento nº 113/2025 aprovado por esta Casa de Leis, no qual destaca-se o trecho: “Quanto ao estágio do ano de 2025, o exercício financeiro deste ano ainda não se encontra encerrado, estando em andamento as rotinas de fechamento, consolidação e validação das informações que compõem a Prestação de Contas Anual do Município, incluindo conferências técnicas, organização de evidências e revisão interna dos relatórios”. Considerando, portanto, o encerramento do ano de 2025 e já iniciando o mês de fevereiro de 2026, REQUER: Que seja encaminhado a esta Casa de Leis o relatório final na ÍNTEGRA do Plano Anual de Auditoria Interna e de Atividades do Sistema de Controle Interno do exercício 2025 da Prefeitura Municipal de Araruna, considerando as seis auditorias programadas, segundo cronograma apresentado no Portal da Transparência.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares, instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84 (quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), requer: 1) Que seja encaminhado relação de contratados desde a data de sua homologação (documentação referente à dezembro/2025 e janeiro/2026), constando os seguintes detalhamentos: a) Nome do contratado; b) Data de Contratação; c) Descrição do respectivo cargo ou função; d) Local de desempenho da função; e) Carga horária cumprida; f)Salário bruto de contrato; 2 - Solicita ainda que a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura Municipal e a empresa E.F.C. SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA seja incluso no portal da transparência, pois o mesmo ainda não está disposto no processo na íntegra, bem como, não se encontra anexo à aba contratos. Apenas, possui minuta de contrato no Edital.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Em visita In Loco na Escola Estadual 29 de Novembro, foi verificado a necessidade de realização de manutenção e limpeza no entorno da Escola. Por se tratar de uma instituição de ensino Estadual questiona-se? 1. A quem compete a responsabilidade de realização desta manutenção e limpeza? 2. Solicita-se urgência na resolução de tais demandas: a) Roçada do mato; b) Recolhimento de lixo; c) Colocação de tampa em bueiro. 3. Solicita que seja criado rotina na manutenção, conservação e limpeza do entorno da escola, a fim de garantir a segurança de nossos alunos e quadro de funcionários da educação.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.986/2018, que Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Araruna-PR e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 1.986/2018 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou Não. B) Em observância ao Art. 1º. Fica instituída no município de Araruna a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde" a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças ocupacionais. Questiona-se: Está sendo realizada a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde"? Está previsto a realização da campanha no exercício 2026? Quais serão os órgãos envolvidos e público alvo previsto para a campanha de 2026? Se ainda não está em execução a referida lei, qual o planejamento para que isso ocorra?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o tema “A CAUSA ANIMAL DE ARARUNA”, dentro das próximas 4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito Municipal; Diretor de Agropecuária e Meio Ambiente; Secretário de Educação; Secretária de Saúde; Médicos veterinários do Município; Policia Militar e Polícia Ambiental; Demais departamentos do Município que possam contribuir para o tema; Entidades ligadas ao tema; Sociedade Civil organizada.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os processos administrativos nº. 1/2026, 224/2025, 215/2025, 222/2025, 218/2025, 217/2025. Requer os seguintes esclarecimentos: Quais as providências poderão ser adotadas diante da fragilidade (Pesquisa de preços realizada exclusivamente a valores da tabela SINAP) apontada no descritivo deste requerimento?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após a deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento Competente, realize o recapeamento da malha asfáltica na Avenida Paraná, Avenida Curitiba, Rua Vitória e Rua Manaus, situadas no Distrito de São Vicente.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após a deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento de Viação e Obras, seja instalado extensão de rede baixa tensão e iluminação pública na saída de São Geraldo para São Vicente

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja previsto na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal voto aberto para todas as votações da Câmara Municipal de Araruna.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 2/2026, Inexigibilidade nº. 1/2026, com abertura em 16/01/2026, e data de homologação 16/01/2026. Valor homologado de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos Reais) contrato para 12 meses, com objeto: Locação de imóvel para sediar o ALMOXARIFADO CENTRAL, para atender todas as Secretarias do Município de Araruna, para controle adequado de estoque e disponibilidade imediata de materiais. Requer as seguintes informações: 1. Para além da locação do imóvel, quais foram ou serão os investimentos previstos para que ocorra o pleno funcionamento do almoxarifado central de Araruna? 2. Quais são os funcionários designados para a realização do trabalho no almoxarifado e forma de contratação? 3. O almoxarifado contatará com sistema tecnológico de controle de estoque? Como será este controle? 4. Quais as aquisições de imobiliários foram realizadas ou serão, para atender o almoxarifado central? 5. Quais equipamentos e veículos serão dispostos no atendimento do almoxarifado? 6. Está previsto a instalação de sistema de câmera, monitoramento e segurança patrimonial neste imóvel, a fim de preservar as mercadorias, patrimônio e inibir ações criminosas? 7. Se referindo a dinâmica diária de funcionamento: a) Horário de funcionamento? b) Como se dará o protocolo, desde o processo de aquisição, recebimento, controle de qualidade, armazenagem, separação, distribuição, controle do estoque e produção de inventário? c) Quais serão as mercadorias armazenadas no almoxarifado? d) Em se tratando de mercadorias não armazenadas no almoxarifado, como se dará a entrega, conferência e controle de qualidade nos diferentes departamentos públicos neste caso?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.957/2017, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Araruna e da outras providencias. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 1.957/2017 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou NÃO. b) Sobre os incentivos aos pequenos produtores rurais, descritos no Artigo 6º da referida Lei: 1) Descreva o protocolo padrão utilizado desde o ato de requerimento de tal incentivo ao atendimento do produtor rural em sua propriedade. 2) No exercício de 2025 houveram quantas solicitações? Destas solicitações quantos pequenos produtores rurais foram atendidos? - Solicita que seja apresentado a esta Casa de Leis relatório dos atendidos e descritivo de horas máquina para serviço de terraplanagem referente a cada produtor. 3) Qual a justificativa de diferenciação na disponibilidade de horas máquina para serviço de terraplanagem por ramo de produção rural?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os números apresentados em Reunião Ordinária, evidenciando um número elevado de ausência aos agendamentos do SUS, incluindo atendimentos em especialidades, questiona-se: 1. Como tem se dado o protocolo de agendamento e comunicação ao paciente?2. Existe algum sistema automatizado,lembretes via WhatsApp/SMS, enviado aos pacientes comunicando o agendamento? 3. Como ocorre a organização para deslocamento para atendimento fora de domicílio?4. Qual o principal perfil dos pacientes faltantes: (idosos, crianças, residentes e quais localidades...)? 5. Em quais atendimentos do SUS registra-se maior absenteísmo? 6. Quais as principais justificativas apresentadas pelos pacientes pelo absenteísmo no agendamento do SUS? 7.Existe algum planejamento estratégico a fim de reduzir o não comparecimento de pacientes a consultas, exames ou procedimentos sem aviso prévio?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.650/2011, que “Autoriza a subdivisão do Lote de Terras N° 16- Parte da Gleba N° 05, da Colônia Mourão, Município de Araruna-Pr, com área de 9,00 alqueires paulistas, matrícula 2.848, para composição do Parque de Exposições e Parque Industrial, e dá outras providências”, e; Considerando Lei nº 1.701/2012 que “Denomina Parque Industrial das Araras, o lote de terras n° 16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão, município de Araruna-Pr, com área de 4,0049867 alqueires paulistas, 96.920,68 metros quadrados, e seus logradouros”. REQUER OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1. No Art.2º da Lei nº 1.650/2011: Da subdivisão, serão criados três novos lotes, para atender as distintas finalidades nas seguintes proporções: I - A área de 44.319,73 metros quadrados destinados a alocar o Parque de Exposições do Município de Araruna; II - A área de 71.967,00 metros quadrados destinados a alocar novo Parque Industrial; III - A área de 4.106,00 metros quadrados destinados a alocar sede da Associação dos Servidores Municipais de Araruna. a) Sobre a área do item I, destinado ao Parque de exposição, quais as obras já foram realizadas para contemplar tal especificidade? Quais os investimentos em recursos públicos já despendidos neste parque? b) Quais as obras previstas para serem realizadas, e planejamento orçamentário disposto pelo município para conclusão do Parque de exposição? c) Qual a data prevista para conclusão do Parque de Exposição? d) Sobre a área do item II, destinada a alocar o novo Parque Industrial, pergunta-se, qual a atual situação para conclusão da obra para liberação para uso deste parque industrial? e) Quais os investimentos previstos em orçamento municipal para conclusão e liberação para uso do Parque Industrial? f) Quais já foram os investimentos realizados em obras de infraestrutura e quanto isso já representou de gastos aos cofres públicos? g) Os lotes do Parque Industrial já foram cedidos ou vendidos? Quais? Quem são os beneficiados ou proprietários? Solicita que a documentação de comprovação dos beneficiados seja encaminhada a esta Casa de Leis. h) Qual a data prevista para conclusão do Parque Industrial das Araras? i) Quanto a área prevista no item III destinada para alocar sede da Associação dos Servidores Municipais de Araruna. A mesma encontra-se em funcionamento?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento Competente solicite que sejam tomadas providências urgentes visando a realização de melhorias no Jardim Alessia, especialmente na Avenida Avelino Hanel, onde foram constatados diversos problemas estruturais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações: 1. Existe atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação estruturada voltada à *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a licitação nº 9/2025, Processo administrativo nº 118/2025, Valor homologado R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta Reais), Contrato nº 174/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reparos em drenagem, talude e pavimentação na Rua Presidente Rodrigues Alves, conforme ETP, Termo de Referência, planilhas, memorial descritivo e demais anexos. Liquidado em 31/10/2025 e pagamento datado em 26/12/2025 (TED), questiona-se: 1. Em visita in loco foi verificado que está sendo realizado novas obras na Rua Presidente Rodrigues Alves, mais especificamente na escola Mario Miguez que se encontra em construção. Local que recentemente foi construído talude. Constatou que neste local foi depositado pedras, e que a rua se encontra pa

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Artigo 72 da Lei 14.133/2021, REQUEREM que seja adicionado aos processos de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) a publicização no Portal da Transparência do Município de Araruna do Documento de Formalização de Demanda (DFD).

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.205/2025, que institui o Programa Cartão da Família Ararunense no Município de Araruna e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Em seu Art.1º em seus parágrafos 1º e 2º estão previstos: § 1°. O Programa Cartão da Família Ararunense destina-se a custear despesas exclusivamente de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. § 2°. É expressamente vedado o uso do benefício para aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que não os estabelecidos no parágrafo anterior. Como tem-se dado este controle na prática? Quais as evidências de comprovação de tal fiscalização? B) Art. 5°. A avaliação e a inserção no Programa Cartão da Família Ararunense será realizada por meio das equipes de referência dos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante estudo socioeconômico, com relatório mensal a ser produzido e disponibilizado ao Conselho Municipal de Assistência Social. 1 – Quantos estudos socioeconômicos foram realizados desde sua publicação em 23/03/2025? 2 – Quantas famílias foram inseridas ao Programa Cartão da Família Ararunense? 3 – Solicita que os relatórios disponibilizados ao CMAS, desde a aprovação da lei, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, juntamente com ata da reunião que referendou tal documento. Bem como, as evidências das competências atribuídas a este órgão colegiado no Art. 10 § 3º da referida Lei? 4 – Que seja encaminhado relatório de caracterização social quantitativo e qualitativo que evidencie os critérios de elegibilidade ao benefício, conforme disposto em seu Art.6º. 5 – Que seja encaminhado relatório que evidencie o tempo médio de permanência das famílias no acesso a este benefício eventual, e as ações, projetos e/ou programas da rede que as famílias foram inseridas como forma de superação de situação de vulnerabilidade social. C) Em seu Art. 16. Será de acesso público a relação dos beneficiários contemplados nos termos desta Lei, devendo ser divulgada em meios eletrônicos ou em outros meios previstos em Decreto. 1 – Onde encontra-se a publicação da relação dos beneficiários contemplados no Programa Cartão da Família Ararunense? 2 – Solicita-se envio do descrito no Art. 16 da Lei nº 2.205/2025 para esta Casa de Leis. D) Qual foi o valor total investido no Programa Cartão da Família Paranaense no exercício 2025? Qual a previsão de investimento para o exercício 2026? E) Qual a média de tempo esperado pela família para serem inclusas ao Programa, desde a solicitação à entrega do cartão de fato? F) Em casos de necessidades urgentes por alimentos e necessidades básicas, como as famílias têm suas necessidades sanadas de imediato?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre a execução da Lei Municipal Nº 2.242/2025 que “Estabelece normas de segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna”, dentro das próximas 4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito Municipal; Secretário de Educação; Diretores Escolares; Policia Militar; Polícia de Trânsito; Detran; Conselho de Segurança; Associação industrial e Comercial de Araruna; Representantes das igrejas; Demais departamentos do Município que possam contribuir para o tema; Sociedade Civil organizada.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento de competente, seja realizada a extensão da rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na saída do Distrito de São Geraldo com destino à Araruna

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 541/2025 (ANEXO 1) que “Prorroga o afastamento à servidora Gleici Mary Guidett Braga, para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, Juízo da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru-PR, e dá outras providências, e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que versa sobre O AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 432/2024 (ANEXO 1) que cedeu a servidora Tatiane Carla Soriani para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem; e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que respaldou a decisão

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações: 1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão: a) Encaminhar cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal; b) Informar quais ações já foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciadas. 2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026: a) Informar se há Plano de Metas formalizado para todas as Secretarias Municipais referente ao exercício de 2026. b) Em caso positivo, encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria; c) Especificar, por Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte de recursos de cada ação. d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais instrumentos de planejamento estão sendo utilizados para orientar a execução orçamentária de 2026.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.208/2025, que institui a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer os seguintes esclarecimentos: 1 - A Lei está sendo executada? SIM ou NÃO. A) Em caso de resposta positiva descrever ações desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os motivos de sua não aplicação? E quais a medidas previstas para sua plena execução? 2 - Em seu Art. 1° “Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no Município de Araruna/Pr, incentivando a produção agrícola, a modernização das técnicas de cultivo, a melhoria das condições de infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associações de produtores e das lideranças comunitárias”: A) Mediante ao número de solicitações de agricultores por melhorias nas condições do campo, principalmente ao que compete a manutenção das estradas vicinais, essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as ações de investimentos previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026 para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conservação e adequação das estradas rurais e pontes? 3 - Em seu Art. 4° “A gestão do Fundo será feita por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes, prevendo paridade entre governamentais e não governamentais”. Já houve a designação dos membros governamentais? A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a relação de designados. B) Caso não, qual a previsão para cumprimento desta prerrogativa?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer informações e providências quanto ao Campo Society localizado no Jardim Primavera, conhecido como Arena Professor Cícero Fernandes. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, questiona-se: Há previsão de investimentos ou melhorias para o referido local? Existe algum planejamento por parte do Poder Público para a recuperação do gramado/sintético, manutenção estrutural, revisão das traves e redes, bem como demais adequações necessárias? Diante disso, solicito esclarecimentos quanto às ações previstas e, sendo possível, a inclusão dessas melhorias no cronograma de obras do município.

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer melhorias e ampliação da iluminação pública na praça localizada nas proximidades da Igreja Santo Estevão e do CEM, com atenção especial à área onde se encontra a academia ao ar livre. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, questiona-se: Há previsão de melhorias na iluminação já existente, bem como a instalação de novos pontos de luz nos locais mais escuros da praça? Existe planejamento por parte do Poder Público para reforçar a iluminação, principalmente na área da academia ao ar livre, que é amplamente utilizada pela população? Ressalta-se que, embora já existam alguns postes de iluminação no local, a iluminação

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita: Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no número de terrenos baldios em estado de abandono nos diversos bairros do município de Araruna – PR. Tal situação tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, contribuindo para o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco constante à saúde pública e à segurança urbana. Além disso, destaca-se a dificuldade enfrentada pelo Poder Público em identificar e estabelecer contato com os proprietários desses imóveis, o que compromete a efetividade das notificações e a aplicação de medidas administrativas adequadas. Diante desse cenário, apresentamos a sugestão de implantação de um modelo estruturado, contínuo e integrado de gestão e fiscalização dos terrenos baldios no município, contemplando as seguintes diretrizes: Atualização cadastral anual obrigatória dos proprietários de imóveis, preferencialmente no momento da emissão ou retirada do IPTU, garantindo maior precisão nas informações e facilitando o contato; Integração efetiva entre os setores de Tributação, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, promovendo maior agilidade, organização e eficiência nas ações; Intensificação da fiscalização periódica em todos os bairros do município; Notificação formal dos proprietários, com estabelecimento de prazo para a devida limpeza e manutenção dos terrenos; Execução direta dos serviços de limpeza pelo Município nos casos de descumprimento, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme regulamentação do Poder Executivo; Estudo da viabilidade de exigência da construção de calçadas e, quando necessário, muros de contenção, visando evitar o deslocamento de terra, entulhos e detritos para vias públicas; Implementação de ampla divulgação das ações por meio do site oficial do município, rádios locais e redes sociais, garantindo transparência e promovendo a conscientização da população.

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita: Considerando a vigência da Lei Municipal nº 2220/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Araruna – PR nas instituições de ensino públicas e privadas do município; Considerando a importância cívica, cultural e educacional da referida prática, especialmente no fortalecimento dos valores de cidadania, respeito à pátria e identidade municipal; Requeiro que o presente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as devidas informações quanto ao cumprimento da referida legislação no âmbito do município, especialmente: Se a Lei Municipal nº 2220/2025 está sendo devidamente aplicada em todas as escolas públicas e privadas; Se existe orientação formal da Secretaria às instituições de ensino quanto à execução dos hinos; Se há cronograma ou rotina definida para essa prática; Se já foram realizadas ações de fiscalização ou acompanhamento; Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo adotadas. Ressalto que o presente requerimento tem como objetivo garantir a efetividade da legislação vigente e assegurar que seus propósitos educacionais e cívicos estejam sendo devidamente cumpridos. Diante do exposto, solicito o encaminhamento e resposta dentro dos prazos legais.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público Informações detalhadas sobre a frota municipal, no que compete a manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal, referente aos exercícios 2024 e 2025. A) Quantos veículos possuem a frota municipal? Solicita relação detalhada por secretaria e/ou departamento, com descritivo de controle de custo/Km. B) Qual o valor gasto com manutenção destes veículos no ano de 2024 e 2025? C) Relação de todos os veículos que foram para a manutenção no ano de 2024 e 2025; D) O Município dispõe de algum sistema de controle de frota de veículos onde constam os valores gastos de cada automóvel? Caso positivo, desde quando está implantado o sistema? Quem é o responsável por controlar e operar o sistema? E) Caso a prefeitura ainda não disponha desse sistema, como é feito o controle dos valores e manutenção dos veículos? F) Relação de peças trocadas especificando o veículo, sua quilometragem no ato da manutenção, bem como quais foram as peças substituídas com cópia das referidas notas fiscais, no ano de 2024 e 2025; G) Relação das oficinas que fizeram a manutenção com o valor da mão de obra de cada veículo com nota fiscal dos exercícios de 2024 e 2025; H) Descrever protocolo de planejamento de realização de manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal; I) Atualmente, quem é o responsável técnico que assina para liberação, execução e recebimento de serviços realizados nas manutenções dos veículos do município? J) Os veículos novos adquiridos pela prefeitura nesses últimos 24 meses estão com as revisões em dia? Caso negativo, informar quais não foram realizados as revisões e os motivos L) Como se dá a avaliação entre a relação custo e benefício na manutenção de veículo para ocorrer sua substituição e/ou torná-lo inservível?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando: Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de placas de identificação com nomes de ruas e bairros, tanto na sede do município quanto em todos os distritos, contemplando as vias públicas que ainda não possuem sinalização, bem como a manutenção, substituição ou padronização das placas já existentes que se encontram danificadas, ilegíveis ou desatualizadas.

REQUEREM Informações detalhadas sobre a frota municipal, consumo de combustível e controle por meio de Relatórios de Bordo, referente ao exercício 2024 e 2025, segue: 1 . Da frota e equipamentos (exercício 2024/2025): A) Solicita-se a relação detalhada da frota municipal (veículos leves, pesados, máquinas e implementos) da administração pública municipal, especificando marca, modelo, placa e estado de conservação. 2 . Do controle de combustível (exercício 2024/2025): A) Tipo de combustível utilizado por veículo/equipamento; B) Quantidade consumida por tipo de combustível; C) Média de km rodados por litros, por tipo de veículos e combustível. D) Quantidade de combustível utilizados por secretaria ou diretorias; E) Descrição do sistema de controle de abastecimento e registros adotados; 3 . Dos relatórios de bordo (exercício 2024/2025): A) Como é realizado a fiscalização dos veículos oficiais, no que compete o controle de destino e finalidade pública do deslocamento, condutor, controle de quilometragem e abastecimento. B) Quem é o servidor público designado para a avaliação dos relatórios de bordo? C) Qual o protocolo adotado no controle dos relatórios de bordo?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.924/2016, que Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Cientes que a Lei nº 1.924/2016 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta é uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou NÃO. B) Considerando o Art. 2°. Compete ao PROGRAMA BOLSA ATLETA conceder aos atletas amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de RS 600,00 (seiscentos reais), sendo que poderão ser pagos mensalmente, por competição ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. Questiona-se: 1- Em 2025 houveram atletas beneficiados? Quantos? Valor despendido? Competições que participaram representando o município? 2 - No momento o município possui beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta? Quantos? Valor investido por atleta e competições que estão participando? C) Em seu Art. 14. Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo. Em caso de disponibilização de Bolsa Atleta, no exercício 2025/2026 como este controle tem sido realizado? D) Havendo atletas interessados em pleitear a Bolsa, como deverão proceder para ter acesso ao incentivo?

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio do setor competente, a reavaliação do atual sentido de circulação da Rua Rio Grande do Sul, que atualmente opera em mão única, no município de Araruna.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 025/2025 de 01 de setembro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável fosse realizado estudo de planejamento e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito na Avenida 29 de Novembro na localização esquina com a Rua João Pessoa e Rua Pioneiro Mario Soriani. Pergunta-se: 1- Quais providências já foram tomadas? 2 - Qual a data prevista para realização das melhorias indicadas? 3 - Por se tratar de trecho que dá acesso aos bairros Aquarius, Primavera e Village, bem como, por ser rota de acesso a UBS Dr. Genésio, é notório o intenso fluxo de veículos e pedestres, contata-se as seguintes situações: A) Estreitamento da via; B) Calçadas danificadas e em alguns trechos ausentes em ambas laterais da rua Mario Soriani; C) Obstrução de calçadas por grama, buracos, materiais de construção que impede livre trânsito de pedestre; D) Posteamento no meio da calçada, obstruindo trânsito de pedestres. Questiona-se quais as providências estão planejadas para a Rua Mario Soriani e qual o prazo para execução?

REQUERIMENTO 038/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho, por meio deste, requerer informações e providências acerca do Campo Society localizado no Distrito de São Vicente. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, especialmente como local destinado à prática esportiva, lazer e convivência social, questiona-se:

REQUERIMENTO Nº 039/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento de competente, seja realizada a readequação e cascalhamento da estrada rural que liga os Distritos de São Geraldo a São Vicente, no trecho ainda não pavimentado, com extensão aproximada de mais de 10 km.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Dispensa nº 14/2026, Processo administrativo nº 28/2026, Valor homologado R$ 79.880,00 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta Reais). Objeto: Contratação de Instituto de Ensino ou instituição congênere, sem fins lucrativos e com finalidade estatutária compatível, para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Município de Araruna-PR, questiona-se: 1 - No Termo de Referência TR (p.1) da justificativa, e, no Estudo Técnico Preliminar ETP (não paginado) DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, consta a seguinte redação: No caso em análise, a necessidade da contratação decorre da existência de cargos efetivos vagos na estrutura da Prefeitura Municipal de Araruna e da ocorrência de aposentadorias já efetivadas e de outras previstas para os próximos exercícios, como também da necessidade de ampliação ou reestruturação de serviços que demandam recomposição do quadro funcional. Como não existe concurso público vigente apto a suprir a atual demanda, fez-se necessário realizar um novo, pois a ausência de servidores efetivos em número suficiente compromete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela administração municipal. Pergunta-se: A) Quais e quantos são os cargos efetivos vagos na estrutura da Prefeitura Municipal de Araruna? B) Quais e quantos são os cargos efetivos vagos em decorrência de aposentadoria já efetivada? C) Qual a programação de pedidos de aposentadorias indicando cargos e data para sua efetivação? D) Quais e quantos são os cargos efetivos necessários para ampliação ou reestruturação de serviços que demandam recomposição do quadro funcional? A qual secretaria ou departamento serão vinculados? E) No item 5.1 do TR e ETP prevê concurso para 28 cargos, solicita o detalhamento de onde cada cargo será lotado, com descritivo de atribuição, que justifique tal necessidade. 2 - No ETP, (não paginado) em seu item: 3 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Todavia, a ausência momentânea de formalização do PCA não compromete a regularidade da presente contratação, uma vez que a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação encontra-se plenamente alinhada ao planejamento estratégico do Município e às necessidades permanentes da Administração Pública, constituindo medida indispensável para a recomposição do quadro funcional e para a continuidade adequada dos serviços públicos educacionais. Dessa forma, ainda que não formalizado o Plano de Contratações Anual, a contratação pretendida encontra-se devidamente amparada no orçamento municipal, em consonância com o planejamento institucional e com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, não havendo óbice jurídico à sua regular tramitação. Mediante tal item, requer: A) Que seja apresentado Estudo de Impacto Financeiro, prevendo todos os cargos especificados no item 5.1 (TR e ETP). 3 - No item 8 do TR (p.17) , consta: 8- CRITÉRIOS DE PAGAMENTO (ARTIGO 6. XXIII, a) ao j) Recebimento do Objeto 8.1. – Os serviços serão recebidos pela Diretoria de Agropecuária e Meio Ambiente, podendo ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência. Pergunta-se: A) Por que o objeto de contratação desta dispensa de licitação está atrelado aos critérios de pagamento da Diretoria de Agropecuária e Meio Ambiente?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 032/2025 de setembro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável fosse realizado estudo de planejamento e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito do município de Araruna ao longo da Avenida Paraná e PR 465 trecho municipalizado. Pergunta-se: 1 - Já se tem data prevista para realização das melhorias indicadas? 2 - Qual o planejamento elaborado para melhoria e segurança do trânsito ao longo da Avenida Paraná e PR 465 trecho municipalizado? 3 - Existe previsão de recurso para revitalização do trecho em questão?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 041/2025 de outubro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, que por meio do Departamento competente, fosse realizado limpeza das canaletas da PR 465, no trecho municipalizado. Pergunta-se: 1 - Tem-se cronograma aprovado para a realização da limpeza nas canaletas da PR 465, no trecho municipalizado?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a informação recebida que a interrupção da iluminação dos postes entre as empresas Roper Plast e A. J. Rorato, PR 465 trecho municipalizado, decorre do furto de fiações e cabeamentos. Pergunta-se: 1 - Quais as providências já foram tomadas para o restabelecimento da iluminação? 2 - No trecho indicado há instalação de câmeras? Sim ou Não? 3 - As Câmeras conseguiram captar a imagem do ato criminoso? Sim ou Não? 4 - O sistema de monitoramento de Araruna encontra-se em funcionamento? Sim ou Não? Em caso de resposta negativa quais tem sido as providências para seu pleno funcionamento?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento competente, seja realizado de readequação, cascalhamento e conservação da estrada rural , bem como a reconstrução da ponte existente na estrada Stichuk, visando assegurar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população atendida por essa importante via, especialmente para o plantio, o escoamento da safra e a produção de leite.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Acolhendo a informação recebida pelos moradores de Araruna de novos furtos praticados no Cemitério Municipal. Pergunta-se: 1 - As Câmeras de segurança que foram instaladas no cemitério municipal de Araruna conseguiram captar a imagem dos atos criminosos, SIM OU NÃO? 2 - O sistema de monitoramento encontra-se em funcionamento, SIM OU NÃO? Em caso de resposta negativa quais tem sido as providências para seu pleno funcionamento? 3 - Existe planejamento para melhorar a segurança no cemitério municipal? Quais as melhorias previstas e prazo programado para sua execução?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Requer informações do Executivo quanto as providências para a retirada dos veículos abandonados, sucateados que se encontram em diversas ruas do Município de Araruna. 1 - Quais providencias estão sendo tomadas para realizar a retirada desses veículos das vias públicas? 2 - Já houve diálogo junto ao Batalhão de Polícia de Trânsito e Polícia Militar para buscar alternativas? 3 - O Município possui algum convênio junto ao Detran para recolhimento destes veículos? Ou ainda, planejamento de implantação de pátio municipal para este fim? 4 - O Município tem em pauta a elaboração de Lei Municipal que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Araruna?

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares, instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84 (quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), firmado contrato nº 16/2026 com a empresa 11.712.053/0001-51 - E. F. C. SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, com vigência de 03/02/2026 à 03/02/2027, ressaltando que se trata de mesma empresa prestadora de serviço desta natureza com contrato anterior firmado nº 35/2021 com vigência de 09/09/2021 à 08/02/2026

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Requerimento nº 016/2026 de fevereiro de 2026, que resultou em Ofício de resposta do Poder Executivo Nº 139/2026 de 24 de março de 2026, no que compete o andamento das obras no Parque Industrial das Araras, localizado no lote de terras n° 16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão, situado às Margens da PR 558 que liga Araruna às Campo Mourão

Solicitamos para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando que dentre as pautas de valorização do trabalhador rural está a acessibilidade do campo à cidade, faz-se pertinente o levantamento de dados quanto ao planejamento das pontes rurais

Requer ao Prefeito, que se reporte à Secretaria Municipal de Saúde para levantamento de informações sobre a fila de espera do SUS, incluindo dados sobre procedimentos, consultas e exames pendentes, visando transparência e gestão de filas.

Solicitamos para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 012/2026 de 19 de março, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável fosse realizado manutenção e melhorias devidas na estrada da Água do Urutu, comunidade rural de Araruna.

REQUERIMENTO Nº 052/2026 Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita a realização da readequação, cascalhamento e conservação, na estrada da Cascalheira, visando assegurar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população atendida por esse importante via, especialmente para o plantio, o escoamento da safra e a produção de leite.