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REQUERIMENTO Nº 053/2026 Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita realização de melhorias no Cemitério no distrito de São Vicente, com o objetivo de garantir maior segurança, organização e dignidade ao local, requerendo as seguintes ações: 1. Instalação de câmeras de monitoramento, visando prevenir atos de vandalismo e aumentar a segurança do patrimônio público; 2. Instalação de energia elétrica e iluminação adequada em todo o espaço do cemitério, proporcionando maior segurança no período noturno; 3. Implantação de novos sepultamentos em sistema de gavetas, conforme normas de higiene e segurança, contribuindo para melhor aproveitamento do espaço e maior dignidade nos sepultamentos; 4. Construção de banheiro no cemitério municipal, oferecendo melhores condições de atendimento, conforto e dignidade aos visitantes e servidores que atuam no local.

- Solicita-se para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a licitação nº 6/2024, Processo administrativo nº 40/2024, Valor homologado R$ 1.806.300,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e trezentos Reais), aditivo de R$ 155.571,12 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um Reais e doze centavos), Contrato nº 33/2024, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS - CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E TERMO DE REFERÊNCIA. Com início de vigência de 19/06/2024 e término 13/05/2025, com termo aditivo de prazo Vigência Atualizada para 10/06/2026, questiona-se: 1. As obras previstas no Processo Administrativo nº 40/2024 serão concluídas dentro do novo prazo de vigência atualizado? Sim ou Não. 2. Apresentar de forma detalhada as pendências referentes a execução do projeto, que justificou o termo aditivo de prazo de vigência. 3. Apresentar os motivos que demandaram o valor aditivo de contrato de R$ 155.571,12.

- Solicita-se para que informe, afim de esclarecimento público: Informações acerca da contratação de estagiários para atender aos diferentes Departamentos da Prefeitura Municipal de Araruna, solicita-se: 1. Que seja apresentado planilha comparativa MENSAL referente aos exercícios 2024, 2025 e 2026, elucidando as seguintes informações: a) Número de estagiários; b) Valor mensal do contrato; c) Informação dos respectivos espaços de estágio; d) Descritivo do protocolo de seleção do estagiário; e) Apresentar percentual de incidência do número de estagiários quando comparados ao número de funcionários públicos; f) Apresentar percentual de incidência de despesa de contrato para manutenção de estagiários quando comparados a despesa com folha de pagamento do funcionalismo público.

REQUERIMENTO 056/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe os questionamentos referente ao projeto de Lei Complementar 004/2026.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo 157569/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR) que resultou no Acórdão nº 1773/2025 - Primeira Câmara. Tomada de Contas Extraordinária. Horas extras, adicional noturno e plantões pagos sem respectivo controle de jornada. Pela parcial procedência, com aplicação de sanções pecuniárias e expedição de determinação, que, em 30 (trinta) dias, dê-se início à Tomada de Contas Especial pelo Poder Executivo de Araruna para o fim de averiguar minuciosamente as irregularidades multimencionadas no presente feito, requer: 1) O prazo foi cumprido e a documentação foi devidamente enviada ao TCE-PR SIM ou NÃO? 2) Houve resposta do TCE-PR em relação a documentação apresentada SIM ou NÃO? Em caso positivo apresentar cópia da resposta. 3) Que seja disponibilizado na íntegra a continuidade do processo em andamento. 4) Que seja apresentado relatório circunstanciado das principais fragilidades identificadas pela tomada de contas especial, e plano de providências para suprimi-las.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 040/2025 de 03 de novembro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável, fosse criada e implementada Lei Municipal que dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Araruna – Paraná, nos termos da RENAME. Inclusive foi enviado em anexo, proposta de Projeto de Lei que contemplou tal indicação. Pergunta-se: 1. Quais encaminhamentos foram dados para atendimento de tal indicação?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 194/2026 do Poder Executivo, datado em 16/04/2026, em resposta ao Requerimento nº025/2026, que questionou a Portaria nº 432/2024 que cedeu a servidora "Tatiane Carla Soriani" para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem, foi afirmado pelo Município plena legalidade dos referidos atos administrativos que disciplinaram a cessão da servidora pública efetiva, e as custas de sua remuneração e encargos arcados pelo município no período de 01/01/2025 à 04/09/2025. Cuja justificativa apresentada para manutenção de tais custos remuneratórios foi que: “Além da Cooperação Federativa e o Interesse Público Municipal a servidora, ao atuar no Estado em áreas de planejamento e convênios, facilita a captação de recursos e a execução de políticas públicas que beneficiam diretamente o Município de Araruna, o que justifica o investimento em sua remuneração”. Por tudo, pergunta-se: 1. Quais foram os recursos captados ligados diretamente a esta Cooperação Federativa que beneficiou o município de Araruna? 2. Detalhar valores investidos e políticas públicas do município de Araruna que foram beneficiadas em decorrência desta parceria com o Estado. 3. Detalhar as custas com despesas de remuneração e encargos com a servidora durante este período que o município manteve a cooperação com o ônus.

REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício Nº 75/2026 de 25 de fevereiro de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 002/2026 que questionou a Licitação 22/2024 com o objeto de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, EFICIENTIZAÇÃO DE LAMPADAS E DEMAIS ITENS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que previa a implantação de 3 pontos de carregador veicular elétrico, pergunta-se: a) Em Ofício Nº 75/2026 foi relatado que conforme “informação técnica do Departamento de Planejamento, os equipamentos ainda não se encontram em funcionamento em razão da necessidade de finalização e montagem do padrão de energia em edificação próxima, estrutura necessária ao seu adequado funcionamento. A indisponibilidade decorre de pendência técnica relacionada à infraestrutura elétrica indispensável para ativação segura e regular dos equipamentos”. Logo questiona-se, foi resolvido a pendência relatada? Os carregadores veiculares estão em funcionamento? Em resposta negativa, justificar. b) Sobre as providências que seriam tomadas para o pleno funcionamento foi informado que “os setores técnicos competentes acompanham a situação e avaliam as medidas necessárias para viabilizar a conclusão das etapas técnicas exigidas, observados os critérios de viabilidade, segurança e regularidade administrativa”. Quais foram as medidas adotadas? E qual a previsão para liberação dos carregadores veiculares? c) Sobre o questionamento da instalação dos pontos de carregadores veiculares em local de formação de bolsão de água foi nos informado em ofício que “A situação está sendo tratada administrativamente, no âmbito técnico competente, visando a solução adequada e a plena operacionalização dos equipamentos, quando atendidos todos os requisitos necessários”. Pergunta-se o que já foi operacionalizado para sanar tal problema? d) Por qual motivo foi retirado a fita de sinalização zebrada preto e amarela dos carregadores veiculares?

Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza total, remoção de entulhos e roçada do terreno de propriedade municipal cedido por cessão de uso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna/PR, situado nas proximidades da sede da entidade, nos termos e fundamentos a seguir expostos:

Ofício 46/2026 em resposta ao requerimento 120-2025

ofício 47/2026 em resposta ao requerimento 115/2025

Segue em atenção ao Requerimento nº 005/2026, aprovado por esta Casa de Leis, o qual solicita informações referentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 188/2025 – Pregão Eletrônico nº 068/2025, vimos, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos, em anexo.

Prezados, Em atenção ao Requerimento nº 002/2026, de autoria dos nobres Vereadores, que solicita esclarecimentos acerca da existência, funcionamento e utilização de 03 (três) carregadores veiculares elétricos instalados na Praça Nossa Senhora do Rocio, vimos prestar os esclarecimentos, segue em anexo a resposta do requerimento 002/2026 e do memorando interno do setor de engenharia. Atenciosamente,

Em atenção ao requerimento nº 004/2026, vimos esclarecer que de acordo com a IN198/2025 TCE/PR (anexo I), o processo de prestação de contas do Executivo Municipal deverá ser atuado conforme segue em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 003/2026, que solicita informações e providências relativas à implementação da Lei Municipal nº 2.087/2022, especialmente quanto ao levantamento do número de postes, início de cobrança e estimativa/destinação de arrecadação, passa o Poder Executivo a prestar os esclarecimentos que seguem.

Em atenção ao Requerimento nº 118/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, que solicita informações acerca da disponibilização de acesso direto ao Diário Oficial do Município na página inicial do site institucional do Município de Araruna, informamos o que segue em anexo

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 008/2026, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema “A Causa Animal de Araruna”, prestar os seguintes esclarecimentos, que seguem em anexo.

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 117/2025, apresentar os esclarecimentos solicitados, com base nas informações prestadas pelo Departamento de Tributação do Município, segue em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 116/2025, aprovado por essa Egrégia Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da obrigatoriedade de instalação de placa informativa nas obras objeto das Concorrências nº 10/2025 e nº 12/2025, o Município de Araruna vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações, que seguem em anexo

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 006/2026, segue em anexo os esclarecimentos solicitados.

Em resposta ao Requerimento nº 007/2026, informamos que o Município realiza ações alusivas ao Abril Verde, campanha voltada à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. Que seguem em anexo:

O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem respeitosamente à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 103/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita a reavaliação das obras de tapa-buracos realizadas nas Ruas João Pessoa, João Ribeiro e Humberto de Campos, os quais seguem em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, que solicita informações acerca das ações voltadas à Educação Alimentar e Nutricional na rede municipal de ensino, foi encaminhada resposta por meio do Ofício nº 128/2026 (anexo).

Em atenção ao Requerimento nº 119/2025, que solicita esclarecimentos acerca da obra de execução do objeto contratado por meio do Processo Administrativo nº 107/2023 – Tomada de Preços, referente à substituição e implantação de postes e luminárias, conforme projeto, necessários para a modernização do sistema de iluminação da Avenida Paraná e da Rodovia Castro Alves, informa-se que foi encaminhada resposta por meio de Memorando Interno do Departamento de Engenharia (documento anexo).

Em atenção ao Requerimento nº 017/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica na Avenida Avelino Hanel, localizada no Jardim Alessia, a qual segue em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 114/2025, que solicita informações acerca da possibilidade de inclusão, no Portal da Transparência do Município de Araruna, de aba específica contendo informações sobre funcionários terceirizados, temos a esclarecer o que segue em anexo.

Em atenção ao Requerimento nº 010/2026, informamos que o Departamento de Engenharia do Município está elaborando projeto técnico para recapeamento asfáltico, a ser executado com recursos provenientes da Secretaria de Estado das Cidades – SECID. Os quais seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 011/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica no trecho indicado, as demais informações seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 014/2026, apresentado por vereadores desta Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.957/2017, o Poder Executivo passa a prestar as seguintes informações, que seguem em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca do Processo Administrativo Licitatório nº 2/2026 – Inexigibilidade nº 1/2026, que trata da locação de imóvel destinado à instalação do Almoxarifado Central do Município de Araruna, vimos por meio deste apresentar os devidos esclarecimentos que seguem em anexo:

Em atenção ao Oficio 025/2026, segue em anexo o Requerimento 097/2025

Em atenção ao Ofício 025 de 2026, segue o requerimento 110 de 2026

Em atenção ao Requerimento nº 111/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca da recolocação do MONUMENTO HISTÓRICO – “Marco dos Caminhos de Peabiru” segue em anexo os respectivos esclarecimentos.

Em atenção ao Requerimento nº 016/2026, que solicita informações acerca das áreas destinadas ao Parque de Exposições, Parque Industrial e sede da Associação dos Servidores Municipais, seguem em anexo os esclarecimentos técnicos

Em atenção ao Ofício 025 de 2026, segue em anexo a resposta do requerimento 110 de 2025

Em atenção ao Requerimento nº 015/2026, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/2026, apresentou os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos relacionados ao absenteísmo nos agendamentos do SUS no município.

Em atenção ao Requerimento nº 066/2025, que solicita informações acerca da execução das emendas impositivas referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, vimos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos, os quais seguem em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 121/2025, de autoria do Vereador Valmir Alves de Oliveira e demais subscritores, encaminhado a este Poder Executivo, o qual solicita a instalação de 01 (um) ponto de ônibus no Distrito de São Geraldo e 01 (um) na comunidade de Nova Brasília, cumpre-nos informar o que segue em anexo

Em atenção ao Requerimento nº 122/2025, de autoria do Vereador Valmir Alves de Oliveira e demais subscritores, encaminhado a este Poder Executivo, o qual solicita a instalação de um novo ponto de ônibus no Bairro Jardim Cidade Alta, na Rua José Luiz Rodolfo, esquina com a Rua Cascavel, cumpre-nos informar o que segue em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 020/2026, que solicita informações acerca da inclusão e publicização do Documento de Formalização de Demanda (DFD) nos processos de contratação direta, o Município vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos, em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 019/2026, encaminhado a este Poder Executivo, que solicita informações acerca das intervenções realizadas na Rua Presidente Rodrigues Alves, vimos por meio deste prestar os devidos esclarecimentos, os quais seguem em anexo:

Em atenção à Indicação nº 005/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, a qual solicita a realização de limpeza da canaleta localizada na Avenida Paraná, no trecho em frente à Secretaria Municipal de Educação, cumpre-nos informar o que segue em anexo:

Resposta ao requerimento 021 de 2026, segue em anexo

Senhores Vereadores, em atenção ao Requerimento nº 035/2026, apresentado por esta Casa de Leis, que solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.924/2016 (Programa Bolsa Atleta), passamos a responder, de forma objetiva, aos itens elencados, os quais seguem em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 023/2026, informamos que a solicitação referente à extensão da rede de baixa tensão e à implantação de iluminação pública na saída do Distrito de São Geraldo com destino ao município de Araruna foi devidamente recebida por este Departamento, segue anexo

Em atenção ao Requerimento nº 031/2026, de autoria de Vereador desta Casa de Leis, que solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.220/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Araruna nas instituições de ensino públicas e privadas, informamos o que segue:

O MUNICÍPIO DE ARARUNA, Estado do Paraná, por meio de seu Prefeito, dentro de suas atribuições legais, vem respeitosamente, em resposta ao Requerimento nº 024/2026, que solicita informações acerca da Portaria nº 541/2025, que prorrogou o afastamento da servidora Gleici Mary Guidett Braga para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, no âmbito da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru/PR, em observância à Lei Municipal nº 1.233/2004, passam-se aos esclarecimentos solicitados, os quais seguem em anexo.

O MUNICÍPIO DE ARARUNA, Estado do Paraná, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença desta Casa de Leis, em resposta ao Requerimento nº 025/2026, prestar esclarecimentos acerca das Portarias nº 432/2024 e nº 641/2025. Referidos atos administrativos disciplinam a cessão da servidora pública efetiva Tatiani Carla Soriani para prestar serviços junto ao Governo do Estado do Paraná (Casa Civil/SEAB), sob o amparo da Lei Municipal nº 1.233/2004. Ressalta-se que a regularidade de tais atos foi objeto de análise pela Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Instrução nº 707/25-CAIS), que concluiu pela improcedência de irregularidades, reconhecendo a legalidade da cessão e a existência de interesse público recíproco. Diante disso, passam-se aos esclarecimentos detalhados, item a item, conforme solicitado, segue em anexo:

Em atenção ao Requerimento nº 028/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca de melhorias no Campo Society localizado no Jardim Primavera, conhecido como Arena Professor Cícero Fernandes, o Poder Executivo Municipal, por meio de seu setor técnico competente, vem prestar os seguintes esclarecimentos, os quais seguem em anexo

Senhores Vereadores, em atenção ao Requerimento nº 033/2026, informamos que a Administração Municipal reconhece a importância da adequada identificação das vias públicas, tanto na sede do município quanto nos distritos, segue em anexo: